{"provider_url": "https://www.dariomeira.ba.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe concess\u00e3o de benef\u00edcio social a presos", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><img class=\"image-inline\" src=\"resolveuid/d3118dddf3634d0da1b093a2df38b42a/@@images/image/mini\" />A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que pro\u00edbe presos de receber qualquer tipo de benef\u00edcio social, a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A medida \u00e9 v\u00e1lida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.</p>\r\n<p class=\" \" style=\"text-align: justify; \">O texto aprovado \u00e9 um substitutivo ao Projeto de Lei 3256/20 que n\u00e3o faz mudan\u00e7as substantivas ao texto original, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota. No entanto, o novo texto determina a necessidade de aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da medida. \u201cAl\u00e9m de ser uma incongru\u00eancia, a concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais a presos pode incentivar a pr\u00e1tica de crimes, uma vez que ele pode utilizar o recurso para financiar atividades criminosas dentro e fora dos pres\u00eddios\u201d, pontuou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tramita\u00e7\u00e3o<br />A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei</p>\r\n<p>Reportagem \u2013 Emanuelle Brasil<br />Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli</p>\r\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.dariomeira.ba.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de D\u00e1rio Meira", "type": "rich"}