{"provider_url": "https://www.dariomeira.ba.leg.br", "title": "Conhe\u00e7a os principais pontos do relat\u00f3rio do grupo de trabalho da reforma tribut\u00e1ria", "html": "<p class=\"g-artigo__data-hora\">07/06/2023 - 11:28 \u00a0 \u2022 \u00a0 Atualizado em 07/06/2023 - 20:04</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<div class=\"image-container\" id=\"image-container-970040\" data-midia=\"970040\">\r\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Thiago Fagundes/Ag\u00eancia C\u00e2mara</em></div>\r\n<div class=\"media-wrapper\"><img src=\"https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/06/reforma-1-768x532.jpg\" /></div>\r\n</div>\r\n<p><strong>NOVO SISTEMA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O</strong></p>\r\n<p><strong>Elimina\u00e7\u00e3o de impostos</strong> \u2013 substitui\u00e7\u00e3o de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e um Imposto Seletivo</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Novo IBS</strong> \u2013 imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e servi\u00e7os, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produ\u00e7\u00e3o</li>\r\n<li><strong>Imposto dual</strong> \u2013 o IBS ter\u00e1 uma parcela gerida pela uni\u00e3o e outra por estados e munic\u00edpios</li>\r\n<li><strong>Imposto seletivo</strong> \u2013 ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de sobretaxa sobre produtos e servi\u00e7os que prejudiquem a sa\u00fade ou o meio ambiente</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong>Al\u00edquotas do IBS</strong> \u2013 haver\u00e1 uma al\u00edquota padr\u00e3o e outra diferenciada para atender setores como o da sa\u00fade. Isso porque esses setores n\u00e3o t\u00eam muitas etapas, como a ind\u00fastria</p>\r\n<p><strong>Exce\u00e7\u00f5es</strong> \u2013 a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais espec\u00edficos: opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, servi\u00e7os financeiros, seguros, cooperativas, combust\u00edveis e lubrificantes</p>\r\n<div class=\"image-container\" id=\"image-container-970043\" data-midia=\"970043\">\r\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Thiago Fagundes/Ag\u00eancia C\u00e2mara</em></div>\r\n<div class=\"media-wrapper\"><img src=\"https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/06/reforma-2-768x531.jpg\" /></div>\r\n</div>\r\n<p><strong>CORRE\u00c7\u00c3O DE DESEQUIL\u00cdBRIOS</strong></p>\r\n<p><strong>Cashback</strong> \u2013 a emenda constitucional deve prever a implanta\u00e7\u00e3o de um cashback ou devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago. Mas as faixas da popula\u00e7\u00e3o que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficar\u00e3o para a lei complementar</p>\r\n<p><strong>Fundo de Desenvolvimento Regional</strong> \u2013 para compensar o fim da guerra fiscal, ser\u00e1 criado esse fundo com recursos da Uni\u00e3o para promover regi\u00f5es menos desenvolvidas</p>\r\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o federativa</strong> \u2013 ser\u00e1 feita uma transi\u00e7\u00e3o que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecada\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Sem a transi\u00e7\u00e3o, estados e munic\u00edpios \u201cprodutores\u201d seriam prejudicados com a cobran\u00e7a do IBS no local de consumo</p>\r\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o dos tributos</strong> \u2013 Apesar de serem feitos modelos, a arrecada\u00e7\u00e3o dos novos tributos n\u00e3o \u00e9 conhecida. Ent\u00e3o, essa transi\u00e7\u00e3o, em torno de cinco anos, ter\u00e1 o objetivo de calibrar as al\u00edquotas de forma a manter a carga tribut\u00e1ria</p>\r\n<div class=\"image-container\" id=\"image-container-970042\" data-midia=\"970042\">\r\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Thiago Fagundes/Ag\u00eancia C\u00e2mara</em></div>\r\n<div class=\"media-wrapper\"><img src=\"https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/06/reforma-3-768x530.jpg\" /></div>\r\n</div>\r\n<p><strong>IMPOSTOS SOBRE PATRIM\u00d4NIO</strong></p>\r\n<p><strong>IPVA</strong> \u2013 ser\u00e1 cobrado tamb\u00e9m sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e terrestres. Ser\u00e1 menor para ve\u00edculos de menor impacto ambiental</p>\r\n<p><strong>IPTU</strong> \u2013 Os munic\u00edpios poder\u00e3o mudar a base de c\u00e1lculo do imposto por decreto, mas a partir de crit\u00e9rios estabelecidos em lei municipal</p>\r\n<p><strong>ITCMD</strong> \u2013 A ideia \u00e9 determinar a progressividade do imposto. Ou seja, al\u00edquotas maiores para valores maiores de heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o</p>\r\n<div class=\"image-container\" id=\"image-container-970041\" data-midia=\"970041\">\r\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Thiago Fagundes/Ag\u00eancia C\u00e2mara</em></div>\r\n<div class=\"media-wrapper\"><img src=\"https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/06/reforma-4-768x531.jpg\" /></div>\r\n</div>\r\n<p><strong>EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA</strong></p>\r\n<p><strong>Fim da guerra fiscal</strong> \u2013 a redu\u00e7\u00e3o de impostos para atrair f\u00e1bricas n\u00e3o se justifica mais, porque o imposto ser\u00e1 cobrado no destino do bem ou servi\u00e7o</p>\r\n<p><strong>Crescimento econ\u00f4mico</strong> \u2013 o IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A ind\u00fastria \u00e9 mais favorecida porque pode ter mais cr\u00e9ditos de tributos pagos por insumos</p>\r\n<p><strong>Desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es</strong> \u2013 como o imposto s\u00f3 \u00e9 cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a mesma taxa\u00e7\u00e3o do produto nacional</p>\r\n<p><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica</strong> \u2013 cai a diferencia\u00e7\u00e3o entre produtos e servi\u00e7os, evitando conflitos sobre qual al\u00edquota deve ser aplicada sobre determinado consumo</p>\r\n<p><strong>Transpar\u00eancia</strong> \u2013 o consumidor vai saber quanto est\u00e1 pagando de imposto em cada produto ou servi\u00e7o</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Reportagem - S\u00edlvia Mugnatto<br />Edi\u00e7\u00e3o - Wilson Silveira</p>\r\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.dariomeira.ba.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de D\u00e1rio Meira", "type": "rich"}