{"provider_url": "https://www.dariomeira.ba.leg.br", "title": "Deputados aprovam urg\u00eancia para projetos sobre doa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e tarifa social de \u00e1gua e esgoto", "html": "<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de <span class=\"termoGlossario\" id=\"4227\" title=\"\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Regime de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa exig\u00eancias, interst\u00edcios e formalidades regimentais (salvo a publica\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum e os pareceres) para que uma proposi\u00e7\u00e3o seja apreciada pela C\u00e2mara de forma mais c\u00e9lere. Pode-se dizer que as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o urgentes em raz\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria; em raz\u00e3o de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, com esse car\u00e1ter. Alguns projetos j\u00e1 tramitam automaticamente em regime de urg\u00eancia, como os que tratam de acordos internacionais.\">urg\u00eancia</span> para dois projetos de lei. Confira os projetos com novo rito de tramita\u00e7\u00e3o:</p>\r\n<p>- <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/720511-PROJETO-CONCEDE-ISENCAO-TRIBUTARIA-A-FARMACEUTICAS-QUANDO-HOUVER-DOACAO-DE-MEDICAMENTOS\">PL 4719/20</a>, do ex-deputado General Peternelli, que isenta de tributos federais a doa\u00e7\u00e3o de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade p\u00fablica;</p>\r\n<p>- <a href=\"https://www.camara.leg.br/noticias/791353-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-TARIFA-SOCIAL-DE-AGUA-E-ESGOTO\">PL 9543/18</a>, do Senado Federal, que cria a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto.</p>\r\n<p><strong>Pessoa exposta politicamente</strong><br /> Devido \u00e0 falta de consenso na orienta\u00e7\u00e3o dos partidos, o 1\u00ba vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), retirou de pauta o requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), que tipifica crimes de discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas politicamente expostas e estabelece procedimentos a serem adotados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras nos casos de negativa de abertura ou manuten\u00e7\u00e3o de conta.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan<br />Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli</p>\r\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.dariomeira.ba.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de D\u00e1rio Meira", "type": "rich"}